LIDE - Lei de Incentivo ao Desporto
Lei nº 184/2023 - Institui incentivo fiscal para o desenvolvimento do esporte no âmbito do Município de Mogi das Cruzes.
Decreto nº 22.381/2023 - Regulamente a Lei complementar nº 184, de 7 de novembro de 2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos esportivos em Mogi das Cruzes.
Resolução nº 001/2023 - Estabelece normas e procedimentos para aporesentação de projetos na Lei de Incentivo ao Desporto de Mogi das Cruzes e abre prazo para inscrição de projetos esportivos para o ano de 2024.
Anexos - arquivos concernentes à LIDE.
Portaria nº 4843/2024 - Dispõe sobre a instituição da Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação - COSEMA, para a finalidade que especifica.
Publicação - Relação de projetos proponentes da Lei de Incentivo ao Esporte.
Anexos:
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